DPVAT: o que é, como funciona e como receber a indenização

Se você já ouviu falar no DPVAT mas ainda tem dúvidas, está no lugar certo. O DPVAT – Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – é um seguro obrigatório que protege vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Ele cobre danos corporais, como morte, invalidez permanente e despesas médicas, independentemente de quem tenha sido o culpado.

O dinheiro do seguro vem de um valor que todo proprietário de carro, moto ou veículo de carga paga anualmente ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Esse valor, que costuma ficar em torno de R$ 5,00 a R$ 7,00 por veículo, alimenta um fundo comum que paga as indenizações quando ocorre um acidente.

Quem tem direito ao DPVAT?

Qualquer pessoa que tenha sofrido lesão corporal ou falecido em um acidente envolvendo um veículo terrestre tem direito à indenização. Isso inclui pedestres, ciclistas, passageiros e motoristas. A única exceção são casos de agressão intencional ou suicídio, que não são cobertos pelo seguro.

Para solicitar o benefício, a vítima ou seus familiares precisam reunir alguns documentos básicos: boletim de ocorrência, laudo médico que ateste a lesão ou invalidez, comprovante de residência e documentos pessoais (CPF, RG). Se a vítima faleceu, também é preciso a certidão de óbito e a relação de dependentes, caso haja pedido de pensão por morte.

Como pedir a indenização do DPVAT?

O processo pode ser feito online, pelo site da Seguradora Líder, que gerencia o fundo do DPVAT, ou nas agências da Caixa Econômica Federal, que também atua no pagamento. O passo a passo é simples: acesse o portal, preencha o formulário eletrônico, anexe os documentos escaneados e aguarde a análise.

Normalmente, a seguradora tem até 30 dias para responder. Se o pedido for aprovado, o valor da indenização varia conforme o tipo de dano:

• Falecimento: R$ 13.500,00 (valor atual, sujeito a ajustes anuais).
• Invalidez permanente: de R$ 2.700,00 a R$ 13.500,00, dependendo do grau de perda.
• Despesas médicas e hospitalares: reembolso dos custos comprovados, dentro de limites estabelecidos.

É importante lembrar que o DPVAT não cobre danos materiais ao veículo, nem despesas com carro de aluguel. Para esses casos, existem outros seguros que podem ser contratados à parte.

Nos últimos anos, o DPVAT passou por mudanças legislativas. Em 2020, o valor de indenização por morte foi revisto para garantir maior proteção às famílias. Em 2023, o Governo Federal lançou um portal de acompanhamento em tempo real, para que quem está aguardando o benefício veja o status da solicitação.

Se o seu pedido for negado, você tem direito a recorrer. A primeira instância é a própria seguradora; se ainda assim não houver acordo, pode-se acionar o Juizado Especial Cível ou uma ação na Justiça. Nessa hora, contar com um advogado especializado em direito de trânsito pode acelerar o processo.

Resumindo, o DPVAT é um direito garantido a qualquer vítima de acidente de trânsito, e o caminho para receber a indenização não precisa ser complicado. Tenha seus documentos organizados, acesse o portal oficial e siga os passos. Se precisar de ajuda, procure um profissional ou o PROCON da sua cidade.

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou compartilhe sua experiência. Quanto mais gente souber como funciona o DPVAT, mais rápido vamos garantir que ninguém fique desamparado depois de um acidente.