Lula Assina Lei que Cancela Retorno do DPVAT: Seguro Não Será Cobrado em 2025

Lula Assina Lei que Cancela Retorno do DPVAT: Seguro Não Será Cobrado em 2025 jan, 1 2025

Entendendo o Histórico do DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido popularmente como DPVAT, foi criado com o intuito de oferecer cobertura para vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Durante muitos anos, foi uma contribuição obrigatória paga anualmente pelos proprietários de veículos. Sua arrecadação era essencial para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), ações de previdência social, e programas de educação no trânsito. No entanto, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro decidiu pela abolição do seguro, alegando ineficiência e problemas de administração nos recursos arrecadados.

A decisão de Bolsonaro gerou debates intensos, com segmentos da população e especialistas apontando para os impactos negativos da ausência de um seguro obrigatório que cobrisse danos pessoais em acidentes. Porém, houve também argumentos a favor da abolição, mencionando que o seguro era uma cobrança a mais que pesava no orçamento do proprietário de veículos, sem que houvesse clareza sobre sua aplicação efetiva.

A Tentativa de Reintrodução e a Resposta dos Governadores

A Tentativa de Reintrodução e a Resposta dos Governadores

Em 2024, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, uma tentativa de reintroduzir o DPVAT foi feita e sancionada. A proposta era que o seguro voltasse a ser cobrado em 2025, com o objetivo de novamente gerar recursos para o SUS e outras áreas essenciais. Estimava-se conseguir uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões anualmente, valor significativo em tempos de necessidade de financiamento público.

No entanto, a chancela do presidente não foi bem recebida por todos. Governadores de diferentes estados se manifestaram contra a reintrodução do seguro, alegando que a cobrança adicional não seria bem-vinda por seus eleitores. Em um país onde a carga tributária é continuamente questionada, o DPVAT parecia ser uma linha muito tênue entre necessidade e sobrecarga.

O Cancelamento Definitivo e as Implicações Econômicas

O Cancelamento Definitivo e as Implicações Econômicas

Como reação direta à posição contrária dos governadores, Lula e seu governo decidiram revogar a medida, cancelando a volta do DPVAT em 2025. Essa decisão veio integrada a um pacote econômico que visa conter o aumento de benefícios fiscais e controlar despesas com o pessoal, principalmente em cenários de resultados negativos nas contas públicas. A intenção de manter um equilíbrio fiscal é uma das prioridades do governo, que tem enfrentado desafios significativos nesse campo.

Outro aspecto do pacote econômico aprovado pelo Congresso inclui o congelamento de até 15% das emendas parlamentares não obrigatórias, além do uso de saldos de fundos nacionais para reduzir a dívida pública. Tais medidas são vistas como essenciais para se manter em linha com a responsabilidade fiscal, principalmente em momentos de instabilidade econômica global.

Sobre os Impactos da Decisão

Sobre os Impactos da Decisão

Os recursos anteriormente gerados pelo DPVAT eram, em 2018, em torno de R$ 4,6 bilhões, usados amplamente em ações de saúde pública e educação no trânsito. A ausência dessa arrecadação demanda que o governo encontre outras formas criativas de financiar tais áreas, essenciais ao bom funcionamento do país.

Enquanto os debates sobre a validade e necessidade do DPVAT se intensificam, é claro que a administração pública precisa de alternativas para lidar com os eventuais déficits que surgem com a extinção do seguro. Governos estaduais, por outro lado, afirmam que a cobrança adicional não seria sustentável considerando o contexto econômico atual dos cidadãos brasileiros.

O que fica evidenciado é o desafio constante entre equilibrar a imposição de tributos e garantir recursos suficientes para programas públicos essenciais. A suspensão definitiva do DPVAT destaca-se como apenas uma parte de um complexo quebra-cabeça político e econômico que precisa ser resolvido.

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16 Comentários

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    Joao Paulo Passos

    janeiro 2, 2025 AT 05:46
    Claro, Lula cancela o DPVAT... mas e se o SUS cair de vez? Será que o dinheiro que sumiu foi parar nas mãos de quem? 🤔 Afinal, quem ganha com isso? Não acredito em 'equilíbrio fiscal' quando todo mundo sabe que os ricos não pagam nada.
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    Pollianna Godoi

    janeiro 2, 2025 AT 07:37
    eu to meio confusa... tipo, o dpvat era chato, mas dava um dinheiro pra saude, né? agora vai ser tipo... quem sofre no acidente, se vira? eu só queria que tivesse outra forma de ajudar sem cobrar da gente...
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    Ana Flávia Gama

    janeiro 4, 2025 AT 01:27
    A decisão de cancelar o DPVAT, embora politicamente sensível, exige uma substituição imediata e transparente dos recursos perdidos. A saúde pública não pode ser negociada como um orçamento de campanha. A falta de planejamento é perigosa.
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    Diego Carvalho

    janeiro 4, 2025 AT 02:15
    Mais um gasto que some... e aí? O que o governo tá fazendo? Nada. Só corta e esquece. 🤷‍♂️
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    Igor Wanderley de Souza

    janeiro 5, 2025 AT 18:24
    eu entendo que o dpvat era um peso, mas quando você vê alguém no hospital depois de um acidente e não tem nem dinheiro pra pagar o socorro... isso dói. a gente precisa de alternativas, não de sumir com o que já existia 😔
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    Joao Nicolau

    janeiro 6, 2025 AT 00:06
    DPVAT? Que DPVAT? Isso era um golpe. Todo mundo sabia que o dinheiro não chegava em lugar nenhum. Agora pelo menos paramos de roubar os motoristas. Fim da farra.
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    Gustavo Rosa

    janeiro 6, 2025 AT 16:15
    E se a gente transformasse esse dinheiro em uma rede de emergência urbana? Em vez de cobrar de todos, a gente cria um fundo com impostos sobre combustíveis, licenciamento e multas? Aí o povo não paga mais, mas a saúde continua viva! É só pensar diferente!
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    Danilo Reenlsober

    janeiro 8, 2025 AT 13:55
    A suspensão do DPVAT é um sinal de maturidade política. O Brasil precisa deixar de depender de tributos obsoletos e construir sistemas mais eficientes. O SUS precisa de financiamento estrutural, não de remendos. É hora de inovar com responsabilidade.
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    Marcio Luiz

    janeiro 9, 2025 AT 23:41
    Se o governo quer cortar, que corte mesmo. Mas que não venha com essa de 'equilíbrio fiscal' e depois gaste bilhões em privilégios. A gente quer transparência, não discurso. O dinheiro que saiu do DPVAT precisa ter destino certo, não sumir no vácuo.
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    Marcio Santos

    janeiro 11, 2025 AT 06:15
    Fim do DPVAT. Boa.
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    fernando gimenes

    janeiro 11, 2025 AT 22:47
    eu to só olhando... mas se o povo tá sem grana, e o governo corta um imposto que ninguém gostava... tá tudo bem. mas se o hospital não tem remédio depois, aí a gente volta pro começo 😅
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    Paulo de Tarso Luchesi Coelho

    janeiro 12, 2025 AT 03:39
    O Brasil é um país de contradições. Um povo que sofre com o sistema de saúde, mas que se revolta contra qualquer tributo. O DPVAT era um símbolo disso. A solução não é esconder o problema, é enfrentá-lo com coragem e diálogo. Ainda há tempo de construir algo melhor.
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    Luciano Hejlesen

    janeiro 12, 2025 AT 13:06
    SUS vai quebrar. Fim.
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    william queiroz

    janeiro 13, 2025 AT 07:16
    A abolição do DPVAT não resolve o problema da saúde pública. Ela apenas o desloca. O verdadeiro dilema é a ausência de uma política de financiamento sustentável. A sociedade brasileira precisa de um pacto ético sobre o que é justo, e não de decisões pontuais que mascaram a inércia estrutural.
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    Adriano Fruk

    janeiro 13, 2025 AT 21:31
    Ah, claro. Lula cancela o DPVAT... e aí o SUS vira um hospital de campanha com bala de goma e paciência. Mas pelo menos agora os ricos não precisam pagar mais. Tudo perfeito, né? 🙄
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    Carlos Henrique Araujo

    janeiro 14, 2025 AT 16:13
    dpvat foi um erro desde o começo... mas agora o governo vai ter q achar outro jeito de pagar o sus... ou vai ser tudo caos. eu acho que vai ser caos.

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