Regulação do Airbnb divide Câmara Municipal do Rio e gera debate sobre direitos de propriedade

Regulação do Airbnb divide Câmara Municipal do Rio e gera debate sobre direitos de propriedade mai, 14 2025

Projeto de lei sobre Airbnb acirra ânimos na Câmara do Rio

Não faltam faíscas quando o tema é aluguel por temporada em plataformas digitais no Rio de Janeiro. Um novo projeto de lei, o PL 107/2025, colocou vereadores em rota de colisão e acirrou discussões sobre até onde vai o poder do município na hora de regular plataformas como o Airbnb. Apresentado por Salvino Oliveira (PSD), o texto pede nada menos que documentação dos hóspedes, armazenamento obrigatório de dados pelas plataformas junto à prefeitura, licenças sanitárias, e alvarás de funcionamento para quem quiser alugar, mesmo que seja só um quarto em casa.

Para o vereador Salvino Oliveira, as regras são essenciais para segurança, especialmente num contexto em que cidades turísticas enfrentam problemas com festas irregulares, barulho e até violência. Ele mira exemplos internacionais, onde cidades como Paris, Nova York e Lisboa barraram situações caóticas com regras duras para o aluguel por temporada. "Não dá para deixar esse setor uma terra de ninguém. Segurança deve vir primeiro", insiste ele.

Embates jurídicos e pressão do setor imobiliário

Embates jurídicos e pressão do setor imobiliário

Não demorou para chover críticas. O vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, disparou: "O projeto é inconstitucional, cria burocracia absurda e ataca o direito de propriedade do cidadão." Ele vê uma manobra que favorece hotéis tradicionais, pressionados pela concorrência dos aplicativos, e ameaça recorrer à Justiça caso o texto seja aprovado. "A prefeitura quer transformar o dono de apartamento em gestor de hotel, com custos extras, inspeções e licenças. Isso desestimula quem depende dessa renda para fechar as contas no fim do mês," diz Duarte.

Ele vai além, lembrando que as plataformas já limitam períodos e impõem regras para anfitriões, inclusive no quesito segurança. Argumenta também que o Código Civil brasileiro e a Constituição garantem flexibilidade no uso do imóvel particular, vedando regulações abusivas. "Se a lei passar, será contestada e provavelmente derrubada em instâncias superiores. O município está avançando o sinal," resume o parlamentar.

O embate recai num ponto sensível: de um lado, a promessa de maior controle e segurança no recebimento de hóspedes de todo o mundo; do outro, a defesa da autonomia do dono do imóvel e um alerta contra barreiras que poderiam afastar turistas ou forçar pequenos proprietários a desistirem da locação por aplicativos. Advogados especializados questionam a legalidade das exigências, apontando possível conflito com garantias de propriedade e livre iniciativa previstas na lei federal.

No meio dessa briga, hotéis e associações turísticas aplaudem a tentativa de nivelar exigências – eles reclamam da concorrência "desleal". Por outro lado, entidades de anfitriões e locadores alegam que as medidas encarecem o serviço e restringem a liberdade do consumidor, com impacto direto sobre milhares de famílias que aderiram à economia do aluguel de temporada durante e após a pandemia.

O texto ainda está em tramitação na comissão especial da Câmara carioca. Cada vírgula é analisada minuciosamente – e os setores envolvidos já se mobilizam, seja para endurecer, seja para barrar as novas regras. Ninguém arrisca apostar no desfecho: para uns, a lei ampliaria a segurança e recolocaria limites ao turismo desorganizado; para outros, só serviria para sufocar uma fonte importante de renda e travar a inovação trazida pelas plataformas digitais.

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13 Comentários

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    fernando gimenes

    maio 16, 2025 AT 05:39
    Cara, eu alugo meu quarto no Airbnb e nunca tive problema. Se alguém faz festa e bagunça, é problema do inquilino, não da plataforma. 🤷‍♂️
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    Paulo de Tarso Luchesi Coelho

    maio 17, 2025 AT 05:13
    Essa lei é um retrocesso cultural. O Rio vive de turismo, e o Airbnb democratizou o acesso à cidade. Quem quer regulamentar tudo quer matar a economia popular. Paris? Nova York? Eles têm 300 anos de história, nós temos favelas e esperança. 🇧🇷
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    Luciano Hejlesen

    maio 18, 2025 AT 00:56
    Burocracia mata pequenos negócios.
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    william queiroz

    maio 18, 2025 AT 04:43
    A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXII, garante o direito à propriedade. A exigência de licença sanitária e alvará para um quarto alugado por temporada configura uma restrição desproporcional, violando o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. A prefeitura não pode, por decreto ou projeto de lei, transformar cidadãos em prestadores de serviço hoteleiro sem compensação ou base legal federal. É um abuso de poder.
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    Adriano Fruk

    maio 19, 2025 AT 19:23
    Ah, claro. Vamos transformar o tio que aluga o quarto dele pra ganhar um dinheirinho extra em um gerente de hotel com inspeção sanitária. E aí, quem paga? O turista? Aí o cara vai pra São Paulo, onde a lei é mais lógica. 😏
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    Carlos Henrique Araujo

    maio 20, 2025 AT 11:47
    não sei nem oq e isso mas ta tudo errado kkk
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    Isabel Cristina Venezes de Oliveira

    maio 20, 2025 AT 21:29
    Minha mãe aluga o apartamento dela nos finais de semana e com isso ela paga o condomínio e a conta de luz. Se essa lei passar, ela vai ter que vender. E aí? Vai ser só hotel de luxo pro turista? 🥲
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    Nilson Alves dos Santos

    maio 21, 2025 AT 03:26
    O Airbnb não é o vilão, o descontrole é. Se a prefeitura quiser segurança, que use os dados que já existem nas plataformas - elas já verificam ID, pagamento e avaliações. Não precisa criar um monstro burocrático. 💪 E aí, se der certo, a gente pode até expandir isso pro turismo rural, pra comunidades que precisam de renda. A inovação tá aí, vamos ajudar, não sufocar! 🌿
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    Thiago Lucas Thigas

    maio 21, 2025 AT 19:21
    A intervenção municipal neste âmbito, na ausência de previsão legal federal, configura uma violação ao princípio da separação de poderes e à competência exclusiva da União para legislar sobre direito civil e direito de propriedade, conforme disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal. A regulamentação excessiva, por conseguinte, não apenas é inconstitucional, mas também contrária ao espírito do ordenamento jurídico brasileiro, que valoriza a livre iniciativa e a autonomia privada.
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    Ricardo Torrão

    maio 22, 2025 AT 22:24
    Eu acho que tem um meio termo. Tipo, só exigir cadastro dos hóspedes e um limite de noites por ano. Assim, ninguém perde renda e a cidade não vira um caos. 😊
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    dhario luiz

    maio 23, 2025 AT 17:46
    O Airbnb já tem sistema de denúncia, avaliação e até bloqueio de anfitriões! 🚨 Se a prefeitura quiser segurança, que exija integração com os dados das plataformas - não que crie 1000 papéis! 💼📄 E se for pra taxar, que seja justo: 5% do faturamento, e o dinheiro vai pro turismo da cidade! 💰🌴
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    Murilo Tinoco

    maio 25, 2025 AT 04:18
    Ah, claro. Vamos tratar o cidadão comum como um empresário de hotel de luxo. Enquanto isso, os verdadeiros ladrões - os condomínios que cobram 50% de taxa de aluguel - continuam impunes. 🤡 A lei é só para quem não tem poder. O povo paga, os ricos riem.
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    Caio Passos Newman

    maio 25, 2025 AT 19:31
    Você já parou pra pensar que isso é só o começo? Se regulamentam o Airbnb, amanhã regulamentam o Mercado Livre, depois o Instagram, depois você não pode mais vender bolo de pote sem licença. É o controle total. Eles não querem segurança. Querem vigilância. 🕵️‍♂️

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