mai, 14 2025
Projeto de lei sobre Airbnb acirra ânimos na Câmara do Rio
Não faltam faíscas quando o tema é aluguel por temporada em plataformas digitais no Rio de Janeiro. Um novo projeto de lei, o PL 107/2025, colocou vereadores em rota de colisão e acirrou discussões sobre até onde vai o poder do município na hora de regular plataformas como o Airbnb. Apresentado por Salvino Oliveira (PSD), o texto pede nada menos que documentação dos hóspedes, armazenamento obrigatório de dados pelas plataformas junto à prefeitura, licenças sanitárias, e alvarás de funcionamento para quem quiser alugar, mesmo que seja só um quarto em casa.
Para o vereador Salvino Oliveira, as regras são essenciais para segurança, especialmente num contexto em que cidades turísticas enfrentam problemas com festas irregulares, barulho e até violência. Ele mira exemplos internacionais, onde cidades como Paris, Nova York e Lisboa barraram situações caóticas com regras duras para o aluguel por temporada. "Não dá para deixar esse setor uma terra de ninguém. Segurança deve vir primeiro", insiste ele.
Embates jurídicos e pressão do setor imobiliário
Não demorou para chover críticas. O vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, disparou: "O projeto é inconstitucional, cria burocracia absurda e ataca o direito de propriedade do cidadão." Ele vê uma manobra que favorece hotéis tradicionais, pressionados pela concorrência dos aplicativos, e ameaça recorrer à Justiça caso o texto seja aprovado. "A prefeitura quer transformar o dono de apartamento em gestor de hotel, com custos extras, inspeções e licenças. Isso desestimula quem depende dessa renda para fechar as contas no fim do mês," diz Duarte.
Ele vai além, lembrando que as plataformas já limitam períodos e impõem regras para anfitriões, inclusive no quesito segurança. Argumenta também que o Código Civil brasileiro e a Constituição garantem flexibilidade no uso do imóvel particular, vedando regulações abusivas. "Se a lei passar, será contestada e provavelmente derrubada em instâncias superiores. O município está avançando o sinal," resume o parlamentar.
O embate recai num ponto sensível: de um lado, a promessa de maior controle e segurança no recebimento de hóspedes de todo o mundo; do outro, a defesa da autonomia do dono do imóvel e um alerta contra barreiras que poderiam afastar turistas ou forçar pequenos proprietários a desistirem da locação por aplicativos. Advogados especializados questionam a legalidade das exigências, apontando possível conflito com garantias de propriedade e livre iniciativa previstas na lei federal.
No meio dessa briga, hotéis e associações turísticas aplaudem a tentativa de nivelar exigências – eles reclamam da concorrência "desleal". Por outro lado, entidades de anfitriões e locadores alegam que as medidas encarecem o serviço e restringem a liberdade do consumidor, com impacto direto sobre milhares de famílias que aderiram à economia do aluguel de temporada durante e após a pandemia.
O texto ainda está em tramitação na comissão especial da Câmara carioca. Cada vírgula é analisada minuciosamente – e os setores envolvidos já se mobilizam, seja para endurecer, seja para barrar as novas regras. Ninguém arrisca apostar no desfecho: para uns, a lei ampliaria a segurança e recolocaria limites ao turismo desorganizado; para outros, só serviria para sufocar uma fonte importante de renda e travar a inovação trazida pelas plataformas digitais.